3 cuidados essenciais para proteger sua propriedade
É comum que se atribua ao contrato de compra e venda, escritura pública ou matrícula atualizada do imóvel, instrumentos suficientes para garantir a propriedade de um bem. No entanto esses institutos são iniciais e a proteção do bem vai muito além do momento do registro. No Brasil há um risco muito sério as propriedades que […]
Holding Familiar x Holding Rural: Estratégias distintas no planejamento patrimonial e sucessório
A estruturação de holdings tem se consolidado como uma importante ferramenta no planejamento patrimonial e sucessório, seja no meio urbano ou rural. Contudo, embora compartilhem características jurídicas semelhantes, a holding familiar e a holding rural possuem aplicações distintas que merecem atenção especializada. Se você busca compreender como proteger e organizar seu patrimônio familiar de forma […]
Da Importância do Registro da Marca: Caso Rayssa Leal e a marca “Fadinha”.
Por Maria Laura Damasceno Benassi. Desde que recebeu a medalha de prata, nas olimpíadas de Tokyo, a skatista Rayssa Leal, de 13 anos, passou por mudanças significativas em sua carreira. Conhecida por “Fadinha”, em decorrência de um vídeo viral do ano de 2015 em que a atleta, então com 7 anos, realizava a tentativa de […]
As despesas de condomínio e a responsabilidade do pagamento nos contratos de locação.
Quais são os tipos de despesas de condomínio? As despesas de condomínio são classificadas entre ordinárias e extraordinárias, sendo: • Despesas ordinárias são aquelas necessárias à manutenção e administração do condomínio, tais como salários e demais encargos dos empregados; consumo de água, coleta de esgoto do edifício (em alguns casos, consumo geral do edifício, rateado […]
Alegação de nulidade do registro de desenho industrial em competência estadual como matéria de defesa
Há muito se discute no direito brasileiro sobre a possibilidade da arguição de nulidade de um registro de desenho industrial como matéria de defesa em uma ação que discute possível contrafação na Esfera Estadual. Em primeiro ponto, é necessário compreender que o Desenho Industrial consiste na aparência ornamental de um produto ou embalagem e confere […]
Benfeitorias em imóveis locados
Não é incomum locatários de imóveis urbanos realizarem algum tipo de benfeitoria no imóvel durante a vigência do contrato de locação e consequente utilização do bem. Com o decorrer do tempo, o regular (ou mal) uso do imóvel, condições climáticas, obras pela vizinhança, intervenções públicas, ou pelo simples fato do locatário ter o interesse de […]
MZT Advogados Associados realiza palestra na Startup Trucker do Agro para conscientização da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Os advogados Dr. Itachir Tagliari Netto e Dr. Nickolas Campos Maluf, do escritório Marcolino, Zonta & Tagliari Advogados Associados, realizaram, na última sexta-feira (11.06.2021), palestra na startup Trucker do Agro, em Campo Mourão-PR, para reforço da conscientização da já vigente Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Na palestra, foram tratados assuntos como privacidade, proteção […]
A discricionariedade dos atos administrativos encontra limite na perseguição política
Os atos administrativos podem ser considerados vinculados ou discricionários. Vinculados são, grosso modo, os atos que a Administração Pública é obrigada a praticar quando cumpridos os requisitos normativos. Por outro lado, os atos discricionários são aqueles que a Administração Pública pode praticar sem que lhe seja necessário motivar. Um exemplo de ato administrativo vinculado é […]