Alguns desafios que diariamente presenciamos ao resolver questões relacionadas a união estável são: contas bloqueadas, filhos impedindo o companheiro de viver no imóvel, empresa paralisada, atividade rural sem continuidade, bens em nome de pessoas falecidas, parentes que nunca participaram da vida do casal e surgem apenas na hora da partilha, entre outros.
Por isso elaboramos este guia simples e pontual para esclarecer como ficam os direitos de quem vive em união estável em caso de falecimento do(a) companheiro(a), e como evitar conflito e perda patrimonial, vamos lá.
A importância da proteção patrimonial na união estável
A união estável cresce a cada ano no Brasil, tendo ultrapassado as uniões formalizadas no religioso, mas ainda existe muita dúvida sobre o que acontece com os bens quando um dos companheiros falece.
Essa insegurança leva muitos casais a enfrentarem conflitos familiares, dificuldades financeiras e até perda total de patrimônio.
Em 2025, o debate voltou à pauta e o entendimento do Supremo Tribunal Federal reforçou: companheiros têm os mesmos direitos de casados quando ocorre o falecimento.
Mesmo assim, muita gente ainda não sabe como garantir a proteção do companheiro sobrevivente, por isso este guia esclarecerá de forma clara, prática e com exemplos reais os principais pontos:
- quais são os direitos do(a) companheiro(a) após o falecimento;
- o que mudou em 2025;
- os principais riscos enfrentados por quem vive em união estável;
- como proteger o patrimônio e evitar conflitos entre família, filhos e companheiro(a).
O que mudou na união estável em 2025 quando um dos companheiros falece?
Uma dúvida muito comum é: “Meu companheiro terá os mesmos direitos que um marido ou espoca quando eu falecer?”
A resposta é: sim, desde o julgamento do STF e reforçada pelo Projeto de Lei 2.199/24.
Como fica a divisão dos bens após o falecimento em 2025?
Com a atualização, a ordem de quem tem direito aos bens segue estes critérios:
- Filhos, junto com o(a) companheiro(a) sobrevivente
- Pais, junto com o(a) companheiro(a)
- Companheiro(a) sozinho, se não houver filhos nem pais
- Outros familiares só entram se não existir companheiro(a) sobrevivente
Isso traz mais proteção, mas não elimina os riscos práticos, especialmente para casais sem contrato, sem testamento ou sem registro da união.
Por que ainda existem riscos, mesmo com a nova proteção?
Mesmo com direitos iguais aos dos cônjuges, muitos casais ainda enfrentam problemas por falta de documentação ou planejamento.
Exemplo prático 1 – Apartamento comprado antes da união estável
Se o bem foi comprado antes da união e o casal não formalizou nada, o companheiro sobrevivente pode:
- Ter problemas com filhos do primeiro casamento
- precisar provar a união estável em juízo
- ter acesso bloqueado ao bem por meses ou anos.
Exemplo prático 2 – Empresa ou atividade rural
Se o falecido era dono de uma empresa, comércio ou propriedade rural, o companheiro pode:
- ser impedido de tomar decisões
- ficar sem renda
- enfrentar oposição dos demais familiares.
Como garantir os direitos do companheiro após o falecimento?
A seguir, as ações mais eficazes e que realmente evitam conflitos.
- Formalize a união estável
A formalização pode ser feita por:
- escritura pública,
- contrato escrito,
- registro em cartório.
Sem isso, o companheiro sobrevivente terá que provar a união, o que pode demorar, gerar conflitos e atrasar o acesso aos bens e contas bancárias.
- Faça um testamento
O testamento é uma das ferramentas mais fortes para garantir proteção.
Ele permite definir:
- quem recebe cada bem
- como o companheiro será protegido
- como os bens digitais serão tratados
- como evitar brigas entre filhos e companheiro
- Tenha um contrato de convivência
Esse documento organiza os bens do casal como:
- bens comprados antes da união
- investimentos
- imóveis rurais e urbanos
- empresas, quotas e direitos
É simples, acessível e extremamente eficiente.
- Planejamento patrimonial completo
Para famílias com imóveis, empresas ou patrimônio mais complexo, é recomendável utilizar ferramentas adicionais, como:
- holding familiar
- doações planejadas
- previdência privada
- organização tributária
- estruturas híbridas para bens físicos e digitais.
O objetivo é garantir que, se acontecer o falecimento, o companheiro consiga manter seu padrão de vida e acesso aos bens sem depender de disputas.
Conclusão
Garantir a proteção do companheiro na união estável em 2025 não depende apenas da lei, depende de organização e planejamento em vida.
Com documentos claros, registro da união, testamento e estratégias patrimoniais bem definidas, o casal evita conflitos, protege seus bens e mantém a tranquilidade da família mesmo em momentos delicados.
Se você ainda ficou com dúvidas ou quer mais informações a respeito do assunto, procure um advogado especialista para elaboração de uma estratégia específica ao seu caso. Um profissional poderá orientar sobre a melhor forma de garantir segurança para você e sua família.