Mudança na base do ITBI: o que fazer quando a prefeitura realiza cobrança indevida
A compra de um imóvel envolve custos relevantes, entre eles o ITBI — imposto municipal que incide sobre a transferência onerosa de propriedade. Apesar da jurisprudência do STJ já ter definido critérios claros para sua cobrança, muitos municípios seguem impondo valores arbitrários, gerando cobranças indevidas. Neste artigo, explicamos o que diz a lei sobre a […]
O que é sucessão familiar rural e como se planejar
Entenda o que é sucessão familiar rural e veja como o planejamento sucessório pode garantir a continuidade do negócio e proteger seu patrimônio. A sucessão familiar rural é a passagem da gestão, propriedade e patrimônio de um negócio de uma geração para outra. Mais do que uma simples partilha de bens, envolve liderança, conhecimento e […]
Alteração de projetos habitacionais: impactos legais e como proteger sua construtora
Entenda o caso julgado pelo STJ a respeito de fraude em Habitação de Mercado Popular e veja como evitar riscos jurídicos em caso de alteração de projetos habitacionais. Introdução Alterar um projeto já aprovado pode parecer simples diante de demandas comerciais, mas a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deixa claro que a prática […]
3 cuidados essenciais para proteger sua propriedade
É comum que se atribua ao contrato de compra e venda, escritura pública ou matrícula atualizada do imóvel, instrumentos suficientes para garantir a propriedade de um bem. No entanto esses institutos são iniciais e a proteção do bem vai muito além do momento do registro. No Brasil há um risco muito sério as propriedades que […]