Alteração de projetos habitacionais: impactos legais e como proteger sua construtora
Entenda o caso julgado pelo STJ a respeito de fraude em Habitação de Mercado Popular e veja como evitar riscos jurídicos em caso de alteração de projetos habitacionais. Introdução Alterar um projeto já aprovado pode parecer simples diante de demandas comerciais, mas a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deixa claro que a prática […]